CÂMARA MUN. DE BOM JESUS DO TOCANTINS
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 3º/2026.
A Presidenta da Camara, RAFAELA FEITOSA COSTA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO SETOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO, PELO PERÍODO DE SENDO DE FEVEREIRO DE 2026 A DEZEMBRO DE 2026..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento CÂMARA MUNICIPAL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
DIAS E PEREIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 10.528.028/0001-50, estabelecida no endereço RUA DAS PALMEIRAS, , 209, CENTRO, 77.804-080, ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
ASSESSORIA PARA O CONTROLE INTERNO |
11,00 |
SV |
3.833,33 |
3.000,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
33.000,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL de BOM JESUS DO TOCANTINS-TO, aos 04/02/2026.
RAFAELA FEITOSA COSTA
Presidenta da Camara
CÂMARA MUN. DE BOM JESUS DO TOCANTINS
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 4º/2026.
A Presidenta da Camara, RAFAELA FEITOSA COSTA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO, NA ORIENTAÇÃO E DA ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DOS DADOS DO E- SOCIAL, SICAP-AP, E-CAC E FOLHA DE PAGAMENTO SENDO QUE O SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS 100% ONLINE (ATRAVÉS ACESSO REMOTO LOCAL)..
CONSIDERANDO o Despacho do Departamento CÂMARA MUNICIPAL, com o fim de manifestar acerca do proposto para contratação da empresa apresentada em razão da escolha do fornecedor e justificativa de preço.
CONSIDERANDO por fim, a Nota de Programação Financeira, declarando disponibilidade financeira junto ao Tesouro Municipal.
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos Art. nº 75 da Lei 14.133/21- Inciso II de 21 de junho de 1993 e suas alterações, para:
DEBSON GALVÃO FEITOSA, pessoa Jurídica: inscrito no CNPJ sob o nº 45.518.689/0001-89, estabelecida no endereço RUA SALATIEL FRANCISCO SALES, , 654, SETOR AEROPORTO, 77.710-000, PEDRO AFONSO - ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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LOTE/ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM/OBJETO |
MARCA |
QTDE. |
UNID. |
VALOR ESTIMADO |
VALOR VENCEDOR |
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1/1 |
ASSESSORIA RH |
11,00 |
SV |
2.616,66 |
2.300,00 |
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TOTAL VENCEDOR |
25.300,00 |
Art.2.º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL de BOM JESUS DO TOCANTINS-TO, aos 04/02/2026.
RAFAELA FEITOSA COSTA
Presidenta da Camara
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 006/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.559.509/0001-20, com endereço Rua Soares Pinheiro, S/N, CEP: 77.714-000, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Dias e Pereira Prestação de Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.528.028/0001-50, com sede na Rua das Palmeiras, n° 209, quadra 26, lote 01, térreo, centro, Araguaína, estado do Tocantins. DO OBJETO: Contratação de empresa para a execução prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria para atender às demandas do setor de controle interno da câmara municipal de Bom Jesus do Tocantins/TO, pelo período de fevereiro de 2026 a dezembro de 2026. DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), sendo pagos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada. DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins. Dotação: 01.03.01.031.1000.2.001 (Coordenação e Manutenção das Atividades). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 014. LOCAL E DATA: Bom Jesus do Tocantins/TO, 04 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafaela Feitosa Costa, Presidente, Contratante e Auberany Dias Pereira, Representante Legal, Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 007/2026. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins, instituição de direito público, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.559.509/0001-20, com endereço Rua Soares Pinheiro, S/N, CEP: 77.714-000, centro, Bom Jesus do Tocantins, Estado do Tocantins. CONTRATADA: Debson Galvão Feitosa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.518.689/0001-89, com sede na Rua Salatiel Francisco Sales, n° 654, Setor Aeroporto, Pedro Afonso, estado do Tocantins. DO OBJETO: Prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria junto á Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins - TO, na orientação e da elaboração e transmissão dos dados do E- Social, SICAP-AP, E-Cac e Folha de Pagamento sendo que o Serviços serão Prestados 100% Online (Através Acesso Remoto Local). DO PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, pela execução dos serviços objeto deste contrato, honorários contratuais no valor total de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), sendo pagos em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) cada. DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2026, contados a partir da data de assinatura, podendo, a critério das partes, ser prorrogado conforme a lei 14.133/2021. DA DESPESA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da: Unidade orçamentária: Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins. Dotação: 01.03.01.031.1000.2.001 (Coordenação e Manutenção das Atividades). Elemento de Despesa: 3.3.90.39 (outros serviços de terceiros pessoa jurídica). Fonte de Recursos: 1.500.0000.000000 (impostos não vinculados). Ficha: 014. LOCAL E DATA: Bom Jesus do Tocantins/TO, 04 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafaela Feitosa Costa, Presidente, Contratante e Debson Galvão feitosa, Representante Legal, Contratado.