16/01/2026 • 52026
AUTÓGRAFO REFERENTE PROJETO DE LEI 001/2026 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SÁLARIO MINÍMO E DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E DE AGENTES DE ENDEMIA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafaela Feitosa Costa
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