11/03/2026 • 62026
AUTÓGRAFO REFERENTE PROJETO DE LEI 002/2026 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA PESSOAS HIPOSSUFICIENTES OU ASSOCIAÇÕES VICIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rafaela Feitosa Costa
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