08/04/2026 • 92026
AUTÓGRAFO REFERENTE PROJETO DE LEI 005/2026 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) (LEI Nº15.176/2025), INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO FIBROMIÁLGICO (CIF) E ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS-TO.
